Unidade Demandante 

COPP/STI e COAI/STI

E-mail

COPP@TSE.JUS.BR e COAI@TSE.JUS.BR

Responsável pela Demanda  

Ana Karinne Siqueira de Andrade dos Santos e Grace Porto dos Santos Veras

1 - Indicar a necessidade da contratação, considerando o problema a ser resolvido sob perspectiva do interesse público (art. 18, §1º, da Lei nº 14.133/2021).
 

Ampliar e manter a capacidade de customização e suporte aos aplicativos eleitorais (e-Título, Boletim na Mão, Pardal, Resultados, Mesários, entre outros) e administrativo (JE Pessoas) providos por ambientes multiplataforma (aplicativos móveis: celular, tablet etc.) de responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Superior Eleitoral.

O contrato vigente TSE nº 77/2021 (SEI 2021.00.000011380-8, doc. 1883088), responsável pela prestação de serviços de desenvolvimento, evolução, teste, análise, monitoramento, sustentação e suporte de aplicativos móveis (Apps) em ambiente multiplataforma, executados por intermédio de horas, sob demanda, com perfis profissionais especializados, após três anos de execução, aponta defasagem entre o quantitativo de horas originalmente contratado e as atuais demandas de suporte, evolução e manutenção dos aplicativos da Justiça Eleitoral. Tal fato decorre do surgimento de novos aplicativos e ainda do aumento crescente de novas funcionalidades em relação aos aplicativos já existentes, assim como necessidade de atualizações tecnológicas e ajustes decorrentes de impositivos legais próprios da dinâmica do processo eleitoral e administrativo. Além dessa característica, a fiscalização contratual observou a necessidade de ajustes no modelo de execução contratual que garantam melhorias técnicas e administrativas na sua gestão, tais como: a possibilidade de criação de centro de custos para cada projeto/App, adequação de perfis profissionais (alguns subdimensionados, outros sem terem sido efetivamente demandados e outros não previstos na atual contratação) e a obrigatoriedade, por parte da contratada, de entrega de todos os produtos previamente testados com garantias baseadas em níveis mínimos de serviço sem que haja a demanda de perfil exclusivo para esse desiderato (especialista em testes).

Ocorre que os aventados ajustes não são possíveis por meio de aditivo contratual, seja pela impossibilidade de aumento das horas de serviço cujo limite legal já foi alcançado (4º Termo Aditivo - SEI 2637707), seja pela modificação estrutural de execução do contrato e/ou modificação dos atuais perfis profissionais.

A fiscalização contratual ratifica que o atual modelo de prestação de serviços, qual seja: o desenvolvimento, a evolução, o teste, a análise, o monitoramento, a sustentação e o suporte de aplicativos móveis em ambiente multiplataforma, sendo executados por intermédio de horas sob demanda de perfis profissionais especializados e atendimento a níveis de serviço mínimos, atende a necessidade do demandante, pretendendo-se por uma nova contratação, prover as alterações acima citadas.

1.1 - Indicar os riscos caso a demanda não seja atendida tempestivamente. Avalie e descreva os riscos existentes caso o Tribunal não faça a contratação de forma tempestiva - quais sistemas, serviços, atividades ou projetos podem ser impactados, e como?
 

Risco 1 - Redução da disponibilidade, da eficiência e do atendimento a novos requisitos legais dos aplicativos móveis da JE, afetando diretamente o processo eleitoral suportado pelos sistemas e-Título, Boletim na Mão, Pardal, Resultados e Mesários.

Risco 2 - Redução da qualidade na prestação dos serviços contratados pela inadequação do modelo atual frente a novos requisitos, afetando os tempos de atendimento das demandas institucionais, a manutenção e a melhoria dos aplicativos suportados.

Risco 3 - Oneração das equipes técnicas da STI em testes dos aplicativos móveis da JE considerando que todo o saldo de horas do perfil de testes do atual contrato, para o biênio 2024-2025, foi esgotado devido à grande demanda atendida nas eleições municipais 2024.

Risco 4 - Vulnerabilidades críticas de segurança nos aplicativos da JE considerando que o atual contrato não prevê perfil específico de segurança em aplicativos móveis.

Risco 5 - Impossibilidade de criação de novos aplicativos para atender às demandas eleitorais e dministrativas.

2 - Indicar se a demanda está prevista no Plano de Contratações Anual (PCA):
 

Caso haja previsão, informar abaixo o código da demanda e passar para o item 3.
 

Não 

    X

Sim

 Código da demanda no PCA: STI_055

2.1 - Em caso negativo:

                    2.1.1 - Justificar a necessidade de inclusão da demanda no PCA
 

N/A

                    2.1.2 - Indicar a vinculação da demanda ao Planejamento Estratégico: Informe qual é a relação da demanda/necessidade com o(s) objetivo(s) estratégico(s) do Tribunal.
 

                    
                    2.1.3 – Explicitar a motivação e o demonstrativo de resultado a ser alcançado: Informe qual a motivação e descreva os resultados a serem alcançados com a contratação.
 

N/A

                    2.1.4 - Indicar a prioridade da demanda (alta, média ou baixa)
 

N/A

3 - Indicar a data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços ou realizada a entrega do material
 

17/10/2025.

                   
                     3.1 - Já foi feita contratação similar no Tribunal (vigente ou encerrada)?
 

4 - Informar o valor estimado da contratação, apresentando justificativa caso seja divergente do valor indicado no PCA (o qual reflete o valor constante na proposta orçamentária).
  

Não obstante haver a previsão anual de recursos na ordem de R$ 2.418.580,00 estabelecida no PCA – 2025, o valor estimado para a nova contratação, considerando-se como referência os ajustes implementados no 5º Termo Aditivo (TA) do contrato nº 77/2021 (SEI 2820176), as variações monetárias atualizadas e as modificações nos perfis a serem contratados, deverá ser de R$ 7.038.334,62 (valor de R$ 5.865.278,85 - 5º TA somado a um acréscimo médio de 20% de horas contratadas) para um período de 24 meses, isto é, R$ 3.519.167,31 anuais.

 
5 - Equipe de Planejamento da Contratação - a quem compete elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP). Pode ser dispensada, nos termos do art. 8º, §4º, da IN TSE nº 11/2021, porém deve ser feita a indicação de servidor ou servidora para elaborar o ETP.
 

                    5.1 - A Equipe de Planejamento da Contratação pode ser dispensada, nos termos do art. 8º, §4º, da IN TSE nº 11/2021?
 

Obs: As justificativas apresentadas serão avaliadas pela autoridade indicada no art. 8º, §4º da IN TSE nº 11/2021 e podem ou não ser acatadas, motivo pelo qual as indicações solicitadas no item 5.2 são obrigatórias.

                    5.2 – Indicar servidores para compor a Equipe de Planejamento da Contratação

                    As pessoas indicadas para compor a Equipe de Planejamento devem desempenhar atividades objetivando a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, observadas as disposições contidas nos arts. 9º                      e 10 da IN/TSE nº 11/2021, incluindo a identificação de riscos, devendo, ainda, apoiar a Unidade Demandante na elaboração do Termo de Referência (TR) ou do Projeto Básico (PB).

                              GESTOR(A), ATENÇÃO!! Antes de fazer a indicação, verifique se o(a) servidor(a) possui:
 

                              a) as competências necessárias para execução das fases previstas no art. 2º da IN TSE nº 11/2021, o que inclui conhecimentos sobre aspectos técnicos e de uso das soluções a serem  
                              identificadas, de licitações, de contratos e de gestão contratual; e
 

                              b) disponibilidade de tempo para executar as atribuições para as quais ocorra designação, considerando as atividades já exercidas.
 

IMPORTANTE: Todas as pessoas indicadas para compor a Equipe de Planejamento da Contratação devem preencher declaração de ciência de suas atribuições, conforme modelo "Declaração de Ciência - Eq. de Planejamento".

5.2.1 - Integrante(s) Demandante(s): a quem compete detalhar as necessidades a serem atendidas com a contratação (deve-se indicar ao menos 1 responsável, mesmo no caso de solicitação para dispensa da equipe de planejamento – Caso a dispensa da equipe seja acatada, esse representante será o responsável pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar).

 

                    Caso haja necessidade de capacitação específica dos(as) indicados(as) para exercer suas atribuições na equipe de planejamento, indique-a(s) aqui: ____________________________________________

 

5.2.2 - Integrante(s) Técnico(s): a quem compete detalhar os aspectos técnicos e de uso das soluções identificadas (deve-se indicar ao menos 1 responsável, mesmo no caso de solicitação para dispensa da equipe de planejamento – Caso a dispensa da equipe seja acatada, esse representante será o responsável pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar).
 

                    5.2.2.1 - A unidade demandante detém conhecimento técnico para detalhamento das soluções?

                      Caso haja necessidade de capacitação específica dos(as) indicados(as) para exercer suas atribuições na equipe de planejamento, indique-a(s) aqui: ____________________________________________

6 - Estudo Técnico Preliminar: a elaboração do Estudo Técnico Preliminar pode ser dispensada, nos termos do art. 10, §16, da IN TSE nº 11/2021?
 

Obs: As justificativas apresentadas serão avaliadas pela autoridade indicada no art. 10, §16 da IN TSE nº 11/2021 e podem ou não ser acatadas.

7 - Análise de Riscos: a análise de riscos pode ser dispensada, nos termos do art. 18, X, c/c art. 18, §2º, da Lei nº 14.133/2021? - Não se aplica a contratos de tecnologia da informação, conforme art. 10 da Resolução CNJ nº 468/2022.
 

Obs: As justificativas apresentadas serão avaliadas pela autoridade indicada no art. 10, §16 da IN TSE nº 11/2021 e podem ou não ser acatadas.

8 – Indicar servidores para atuar na fiscalização técnica e administrativa do ajuste
 

As pessoas indicadas para atuar na fiscalização técnica e administrativa devem participar de todas as discussões para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e acompanhar o processo de contratação, observadas as diretrizes estabelecidas no art. 8º, §§ 8º, 9º e 10, da IN/TSE nº 11/2021.
 

IMPORTANTE: Todas as pessoas indicadas para atuar na fiscalização técnica e administrativa do ajuste devem preencher declaração de ciência de suas atribuições, conforme modelo "Declaração de Ciência - Fiscais".
 

8.1 - Fiscalização Técnica (as atribuições da fiscalização técnica estão descritas nos arts. 28, I e 29 da IN TSE nº 11/2021).
 

8.2 - Fiscalização Administrativa (as atribuições da fiscalização administrativa estão descritas nos arts. 25, 28, II e 29 da IN TSE nº 11/2021).

Caso a complexidade da contratação exija que a fiscalização administrativa seja exercida pela unidade competente da Secretaria de Administração, deixar os campos em branco, para manifestação da Coordenadoria de Fiscalização Administrativa (Cofad/SAD).

9. Encaminhamentos

Inicialmente, DECLARO que avaliei as situações relacionadas nos arts. 8º, §1º e 22, todos da IN/TSE nº 11/2021, razão pela qual promovi as indicações dos(as) servidores(as) para atuar isoladamente ou como membro de eventual Equipe de Planejamento da Contratação e como fiscal técnico, administrativo e substituto.
 

10.1 - Aos servidores e às servidoras indicados(as) nos itens 5.2.1 e 5.2.2, para assinatura de declaração de ciência de suas atribuições, conforme modelo "Declaração de Ciência - Eq. de Planejamento";

10.2 - À(s) unidade(s) orgânica(s) indicada(s) no item 5.2.2, para indicação de Integrante(s) Técnico(s), quando for o caso, devendo utilizar, para tanto, o modelo de documento "DOD - Indicação de Integrante Técnico";

10.3 - Aos servidores e às servidoras indicados(as) no item 8, para assinatura de declaração de ciência de suas atribuições, conforme modelo "Declaração de Ciência - Fiscais";

10.4 - À Secretaria de Administração (SAD), para análise e prosseguimento.

 

Nome e Assinatura do titular de Secretaria ou Assessoria

(Unidade Demandante)